06/08/2025 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
08/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819497-20.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Eloneide Luqueria Silveira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte recorrida, Eloneide Luqueira Silveira da Silva, para que, querendo, manifeste-se acerca da petição apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (f.377), na qual requer a exclusão da condenação de honorários advocatícios constante do acórdão de fls. 289/292, em razão da concordância superveniente das partes quanto à aplicação da TR como índice de correção monetária, nos termos do despacho de f. 370/371.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Intime-se.
07/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:50

Confirmada
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819497-20.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Eloneide Luqueria Silveira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Considerando que o presente feito foi expressamente suspenso em razão da pendência de julgamento da ADI 5090, conforme decisão monocrática de f. 361/362 , e diante da recente certificação nos autos sobre o julgamento do referido controle concentrado de constitucionalidade (f.367), determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância das partes implicará na perda do objeto do presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
30/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:10

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 16:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 16:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:48

Processo Reativado
18/12/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2022 15:32

Confirmada
13/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicação
07/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2022 08:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/12/2022 11:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/12/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 17:02

Recebidos os autos
15/03/2022 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2022 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2022 15:32

Confirmada
07/02/2022 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2022 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:01

Publicação
03/02/2022 00:01

Publicação
02/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 03:10

Confirmada
08/01/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:01

Publicação
16/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2021 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2021 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 00:01

Publicação
04/11/2021 00:01

Publicação
03/11/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2021 16:44

Não-Provimento
13/10/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2021 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:04

Inclusão em pauta
24/09/2021 19:00

Expedida/certificada
24/09/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:01

Publicação
23/09/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 14:35

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2021 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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