30/01/2024 14:26

Baixa Definitiva
29/01/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0818722-05.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Maria Madalena dos Santos Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 45, 52 e 55 cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:51

Prejudicado o recurso
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:59

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 03:18

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0818722-05.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Maria Madalena dos Santos Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a recorrente/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 20) visando final solução consensual.

Visando a celeridade processual e diante dos diversos processos em que a parte autora/recorrida tem apresentado manifestação de concordância com a aplicação da TR, todavia, nada diz com relação aos honorários sucumbências eventualmente fixados no acórdão, intime-se a parte autora/recorrida para que, no mesmo prazo acima fixado, informe também se concorda ou não com a exclusão dos honorários.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/08/2023 13:10

Processo Reativado
31/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 10:21

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:12

INCONSISTENTE
02/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 00:56

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2022 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:37

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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