TJMS - 0817349-02.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 16:20
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817349-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Valdir Lacava Jardim Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Dr Oclecio Assuncao Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Maria Luiza Pereira Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Janete Assumpção Albuquerque Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Carolina Neves do Patrocínio Nunes (OAB: 249937/SP)
Vistos...
Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.
Consequentemente, baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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17/09/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/09/2023 16:39
Homologada a Desistência do Recurso
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24/08/2023 14:12
Conclusos para decisão
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24/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817349-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Valdir Lacava Jardim Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Dr Oclecio Assuncao Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Maria Luiza Pereira Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Janete Assumpção Albuquerque Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Carolina Neves do Patrocínio Nunes (OAB: 249937/SP)
Vistos...
Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.
Com efeito, denota-se dos autos que os autores não anexaram aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.
Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 16:45
Determinada Requisição de Informações
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27/04/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:50
INCONSISTENTE
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18/04/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817349-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Valdir Lacava Jardim Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Dr Oclecio Assuncao Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Maria Luiza Pereira Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrente: Janete Assumpção Albuquerque Advogado: Dr Oclecio Assuncao (OAB: 3995/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Carolina Neves do Patrocínio Nunes (OAB: 249937/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 19:41
Conclusos para decisão
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14/04/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 18:30
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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