30/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 12:19

Baixa Definitiva
30/01/2025 12:17

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:56

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818904-20.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Karina Stahl Chung Murat Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 15:52

Inclusão em pauta
11/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:19

Expedida/certificada
28/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:16

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:18

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818904-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Karina Stahl Chung Murat Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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