09/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 13:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 13:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:05

Confirmada
01/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:27

Não-Provimento
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 15:05

Inclusão em pauta
18/03/2025 14:41

Inclusão em Pauta
22/12/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
22/12/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/12/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 22:36

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 22:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 22:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2024 14:22

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
08/05/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 02:16

Confirmada
03/05/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:11

Expedida/certificada
22/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818833-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leandro Aparecido Domingos da Silva Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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