TJMS - 0818437-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
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05/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818437-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Edileusa de Almeida Paulo da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA - JUROS CONTRATADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - REVISÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Restando evidente a discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, inarredável a revisão. 2.
O banco deverá restituir à apelada os valores pagos a maior ou promover a devida compensação, caso haja parcelas sem pagamento. 3.
Quanto ao ônus do pagamento de custas e honorários, deve ser mantida a sentença que o atribuiu à ré/apelante, diante da sucumbência mínima da autora/apelada, consoante dispõe o art. 86, parágrafo único do CPC. 4.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Campo Grande, 31 de março de 2023 Des.
Sideni Soncini Pimentel Relator -
04/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 19:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/03/2023 09:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 01:31
INCONSISTENTE
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 12:45
Distribuído por sorteio
-
20/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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