TJMS - 0818603-12.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA HELENA DRACENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. EPP

CNPJ: 43.084.847/0001-04

Advogados

GIANFRANCESCO GALVANI

OAB: 337268/SP

MATHEUS DA CRUZ CANDIDO

OAB: 362337/SP

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 43.084.847/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0818603-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Santa Helena Dracena Materiais para Construção Ltda. – Epp Advogado: Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) Advogado: Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Posto isso, determino o sobrestamento deste recurso, na secretaria, até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, observado o prazo máximo de 6 (seis) meses, o que faço com fundamento na solicitação das partes, na anuência do Parquet e no art. 313, inciso V, alínea a, CPC.

  • 19/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/04/2023 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 11:57

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 17/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0818603-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Santa Helena Dracena Materiais para Construção Ltda. – Epp Advogado: Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) Advogado: Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Posto isso, intime-se a apelada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao pedido de suspensão formulado pela apelante, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência tácita da suspensão.

  • 04/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 01/02/2023 11:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/01/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2022 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 08:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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