06/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:53

Juntada de Ofício
10/07/2025 18:15

Recebidos os autos
01/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:59

Recebidos os autos
02/06/2025 16:59

Gratuidade da Justiça
23/01/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 15:10

Recebidos os autos
11/07/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0819099-51.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Elvézio Scampini, Ely Nida Costa Cicalise, Elza Ferreira de Mello Anréa, ELZA NAKAZATO, EMILCE MOREIRA DOS SANTOS - Destarte, em razão dos argumentos expostos, e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito (liquidação/cumprimento de sentença individual) está abrangida naquelas de alçada das Varas de Fazenda Pública, conforme art. 2º, "b", da Resolução n. 221/1994, declino, de ofício, da competência para processá-lo, determinando, em consequência, a redistribuição dos autos a uma das varas mencionadas.
02/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:34

Recebidos os autos
25/06/2024 15:34

Declarada incompetência
24/06/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:47

Processo Reativado
22/04/2024 15:32

Recebidos os autos
22/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:58

Recebidos os autos
04/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 17:32

Recebidos os autos
01/04/2024 17:32

Recebidos os autos
14/02/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:56

Recebidos os autos
31/01/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 11:56

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:02

Recebidos os autos
12/08/2022 02:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2022 17:42

Recebidos os autos
02/08/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 06:51

Recebidos os autos
07/07/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 19:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2022 19:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2022 19:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:29

Recebidos os autos
18/04/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 18:40

Recebidos os autos
08/04/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 01:53

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:09

Recebidos os autos
31/01/2022 21:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 15:09

Recebidos os autos
11/01/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:54

Julgado improcedente o pedido
08/12/2021 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 20:05

Recebidos os autos
29/10/2021 20:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 00:04

Decorrido prazo de parte
28/10/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 07:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2021 15:39

Recebidos os autos
23/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:51

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:51

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:51

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 17:47

Processo Desarquivado
02/09/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:37

Arquivado Provisoriamente
11/11/2020 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 17:40

Processo Desarquivado
07/10/2019 05:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 03:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 00:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:18

Arquivado Provisoriamente
29/01/2019 03:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 04:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 01:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 02:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 18:05

Recebidos os autos
13/03/2018 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2018 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2018 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2018 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:24

Recebidos os autos
20/02/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2018 16:33

Juntada de tipo de documento
24/01/2018 12:06

Recebidos os autos
24/01/2018 12:06

Juntada de Petição de tipo
22/01/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 08:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2017 08:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2017 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2017 16:22

Juntada de Petição de tipo
25/09/2017 13:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 10:57

Recebidos os autos
18/08/2017 10:54

Decisão ou Despacho
07/08/2017 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2017 10:34

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 14:05

Recebidos os autos
20/07/2017 14:01

Decisão ou Despacho
06/12/2016 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2016 12:49

Juntada de Petição de tipo
23/11/2016 18:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 18:43

Recebidos os autos
18/11/2016 18:43

Juntada de Petição de tipo
28/09/2016 14:31

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 14:31

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2016 16:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2016 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 14:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 13:43

Recebidos os autos
20/06/2016 13:43

Decisão ou Despacho
14/06/2016 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2016 22:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2016 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 16:47

Recebidos os autos
01/06/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2016 08:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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