TJMS - 0817885-47.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817885-47.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Waldemir Lúcio Rômulo Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM HASTA PÚBLICA - DÉBITOS ANTERIORES À AQUISIÇÃO - CANCELAMENTO/DESVINCULAÇÃO DO ADQUIRENTE - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - DÉBITOS POSTERIORES À AQUISIÇÃO VEICULAR - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - JUROS DE MORA - CADERNETA DE POUPANÇA - IPCA-E - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/04/2023 17:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/03/2023 20:11
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 03:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:24
Conclusos para decisão
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23/02/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 17:41
Distribuído por sorteio
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23/02/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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