TJMS - 0818628-25.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 14:44
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 14:42
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 16:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2025 14:06
Recebidos os autos
-
06/01/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB 00714/PE) Processo 0818628-25.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rodoprima – Transportes Rodoviários Ltda - Diante do exposto, por falta de interesse de agir da parte impetrante, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.
No entanto, tem-se que, embora o Estado seja isento do seu pagamento, não é quando haja o adiantamento pela parte contrária, e nesse caso deve proceder a restituição, até porque foi o benefíciário pelo recolhimento delas.
Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09. -
12/11/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:25
Recebidos os autos
-
01/10/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:24
Perda do objeto
-
18/06/2024 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 03:50
Decorrido prazo de parte
-
29/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:43
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 15:47
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2023 09:06
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2023 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 09:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:37
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 14:48
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2023 10:00
Recebidos os autos
-
30/05/2023 10:00
Recebidos os autos
-
13/12/2022 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2022 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:56
Recebidos os autos
-
03/10/2022 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 17:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2022 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:22
Recebidos os autos
-
01/09/2022 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/08/2022 08:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2022 14:29
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:29
Extinto o processo por desistência
-
26/07/2022 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2022 16:20
Recebidos os autos
-
04/07/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2022 01:55
Decorrido prazo de parte
-
23/06/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:15
Recebidos os autos
-
20/06/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2022 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 22:37
Recebidos os autos
-
18/05/2022 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2022 11:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
17/05/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 11:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:36
Realizado cálculo de custas
-
16/05/2022 16:36
Realizado cálculo de custas
-
16/05/2022 16:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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