TJMS - 0818007-26.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HUDSON BALTA

CPF *62.***.*73-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 06:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:39

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 06:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/04/2023 06:38

    Processo Reativado

  • 03/04/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/01/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 17:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/05/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:42

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2022 16:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2022 15:35

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/12/2021 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 14:57

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/10/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/09/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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