28/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815675-86.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Barbosa Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 141, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
17/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:37

Recebidos os autos
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815675-86.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Barbosa Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:25

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 16:05

Recebidos os autos
31/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 19:12

Recebidos os autos
18/03/2024 19:12

Decisão ou Despacho
27/07/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:00

Recebidos os autos
20/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 13:20

Recebidos os autos
09/05/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 11:23

Evolução da Classe Processual
28/04/2023 19:34

Recebidos os autos
28/04/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 13:46

Transitado em Julgado em data
20/01/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:19

Recebidos os autos
30/11/2022 10:19

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815675-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Barbosa Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 87-95: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JAQUELINE BARBOSA LIMA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) declarar a nulidade dos contratos temporários objeto da lide; 2) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais no período entre 12/08/2016 a 11/2018, sem acréscimo do terço constitucional de férias, devendo, ainda, observar os meses efetivamente trabalhados para o cálculo das férias proporcionais, com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra."
29/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:21

Homologada a Transação
10/11/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 19:06

Recebidos os autos
05/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 10:09

Recebidos os autos
25/05/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 19:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 19:33

Recebidos os autos
24/05/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 12:35

de Conciliação
02/04/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:06

Recebidos os autos
08/02/2022 16:06

Recebidos os autos
08/02/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:33

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 14:53

Preliminar
20/10/2021 19:21

Recebidos os autos
20/10/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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