27/08/2025 15:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2025 09:55

Prazo em Curso
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de parte
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0817831-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemare Rosa do Nascimento de Matos - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta ação declaratória de acidente de trabalho c/c restabelecimento de auxílio doença previdenciário com sua conversão em aposentadoria por invalidez e que Rosemare Rosa do Nascimento de Matos ajuizou em face da INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC/15, artigo 85, § 2.º), porém, por ser beneficiária da justiça gratuita, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Condeno ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiária da assistência judiciária.

Requisite-se.

Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquive-se.
27/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:56

Recebidos os autos
07/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:56

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0817831-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemare Rosa do Nascimento de Matos -

Vistos.

Em consulta aos autos n. 1412589-92.2024.8.12.0000, verifica-se que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo.

Entretanto, considerando que a decisão agravada determinou a remessa do feito à Justiça Federal, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.
13/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:33

Recebidos os autos
12/09/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0817831-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemare Rosa do Nascimento de Matos - Ante o exposto, declina-se da competência para o conhecimento desta demanda à Justiça Federal local, a quem o feito deve ser remetido com nossas homenagens, após as formalidades de estilo.
03/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:15

Recebidos os autos
02/07/2024 08:15

Declarada incompetência
03/06/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:05

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:58

Recebidos os autos
18/01/2024 15:58

Decisão ou Despacho
13/09/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:10

Recebidos os autos
17/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 14:48

Recebidos os autos
22/05/2023 14:48

Recebidos os autos
02/03/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:23

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 08:23

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 01:49

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 01:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:06

Recebidos os autos
18/07/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/04/2022 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:01

Recebidos os autos
03/03/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 00:46

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 19:31

Decorrido prazo de parte
09/07/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 00:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:56

Recebidos os autos
09/06/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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