07/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:08

Processo Reativado
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 68919/BA) Processo 0817622-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Adão - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.

O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes - senão em todas oportunidades -, a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa.

Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado.

Por estas razões, retire-se o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2) Considerando que a sentença de extinção pelo pagamento de fl. 190, transitou em julgado (fl. 194), arquive-se.

Intimem-se. ".
07/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:35

Recebidos os autos
09/12/2024 17:28

Decisão ou Despacho
03/12/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 12:32

Processo Reativado
29/11/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 16:41

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:09

Recebidos os autos
05/06/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:52

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0817622-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Dada a ordem de constrição descrita no art. 835, do C.P.C, procedeu-se à tentativa de penhora on line, sendo determinado o bloqueio eletrônico de valores e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada.

Após consulta ao Banco Central, verificou-se que houve o bloqueio do valor solicitado.

Desse modo fora feita transferência do valor bloqueado à conta única do judiciário, conforme detalhamento de ordem judicial anexo.

Intime-se o devedor da penhora realizada e para apresentar Embargos, querendo, no prazo de 15(quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem a oposição de embargos, após devidamente certificado nos autos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Dil.

Legais. ".
23/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:23

Recebidos os autos
08/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 23:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:49

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:27

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:50

Recebidos os autos
22/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:53

Recebidos os autos
21/11/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:05

Recebidos os autos
20/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 15:24

Recebidos os autos
13/11/2023 15:24

Recebidos os autos
09/11/2023 18:00

Transitado em Julgado em data
17/07/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:41

Recebidos os autos
26/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:27

Recebidos os autos
11/05/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:27

Homologada a Transação
11/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 22:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:05

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 16:00

Recebidos os autos
18/11/2022 16:00

Decisão ou Despacho
17/11/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 09:08

Decorrido prazo de parte
08/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:42

de Conciliação
13/10/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 19:09

de Instrução e Julgamento
25/07/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:43

Recebidos os autos
21/07/2022 17:43

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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