TJMS - 0817514-15.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 14:18
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 14:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/07/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/07/2025 14:15
Baixa Definitiva
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22/07/2025 14:15
Baixa Definitiva
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22/07/2025 14:15
Transitado em Julgado em "data"
-
08/07/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 00:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 00:18
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 13:40
Expedição de "tipo de documento".
-
27/06/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817514-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Aline Lopes de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Homologo o pedido de desistência do recurso.
Aos trâmites de praxe.
Cumpra-se. -
26/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 13:14
Expedida/certificada
-
26/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 13:00
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2025 12:43
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2025 05:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 00:01
Publicação
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817514-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Aline Lopes de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/06/2025 18:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/06/2025 18:23
Homologada a Desistência do Recurso
-
25/06/2025 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:54
Expedição de "tipo de documento".
-
25/06/2025 13:54
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
25/06/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 00:01
Publicação
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817514-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Aline Lopes de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.
Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, e que, a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração Cumpra-se. -
24/06/2025 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:43
Expedida/certificada
-
24/06/2025 12:34
Expedição de "tipo de documento".
-
24/06/2025 10:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 00:01
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817514-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Aline Lopes de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/06/2025 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 14:26
Expedição de "tipo de documento".
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23/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817514-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Aline Lopes de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817514-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Aline Lopes de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817514-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aline Lopes de Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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