TJMS - 0817272-90.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 17:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:09
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/12/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0817272-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para o melhoramento e padronização dos procedimentos adotados no Juizado Especial Cível, são realizados periodicamente os encontros do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, os quais editam enunciados que devem ser aplicados em todo o território nacional.
Evidentemente que os Enunciados não se tratam de norma jurídica; não se sobrepõem à Lei e não vincula o juízo, por serem apenas orientações.
Em casos de inserção do nome da parte executada nos órgãos de restrição ao crédito no âmbito dos juizados especiais, tem-se por pertinente a aplicação do Enunciado 76 do Fonaje, o qual dispõe: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
Assim, defere-se a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade do(a) exequente, nos termos do Enunciado supracitado.
Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Dessa forma, sem prejuízo da expedição retro mencionada, intime-se a parte exequente para promover regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Dil.
Legais. ". -
04/12/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 19:45
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 08:43
Recebidos os autos
-
07/10/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 17:12
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 23:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:36
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 18:06
Recebidos os autos
-
14/03/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 16:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/02/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:54
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 15:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/12/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 05:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:40
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 15:46
Processo Reativado
-
21/11/2022 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 15:46
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 15:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/11/2022 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 09:17
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2022 09:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2022 14:06
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:06
Recebidos os autos
-
26/07/2022 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 05:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:20
Recebidos os autos
-
06/07/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:45
Homologada a Transação
-
23/06/2022 15:10
Recebidos os autos
-
23/06/2022 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2022 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:24
Recebidos os autos
-
02/06/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2022 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2022 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2022 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:12
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 17:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2021 14:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2021 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 04:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 04:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 17:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/09/2021 06:21
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817630-21.2022.8.12.0110
Roberto Luiz da Cunha
Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME
Advogado: Gilson Freire da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 14:40
Processo nº 0817670-73.2021.8.12.0001
Guilhermina Gomes dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2021 08:52
Processo nº 0817492-66.2017.8.12.0001
Thais Raunny de Oliveira Ribeiro
Tim Celular S/A
Advogado: Edylson Duraes Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2017 11:10
Processo nº 0817352-90.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cynthia Renata Souto Vilela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2021 17:09
Processo nº 0817547-41.2022.8.12.0001
Ariovaldo da Conceicao Delmondes
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2022 17:35