20/09/2025 07:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 10:13

Emissão da Relação
03/09/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 18:52

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0817665-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos dos Santos Piel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:21

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817665-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos dos Santos Piel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 213,214, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
15/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:59

Recebidos os autos
21/10/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817665-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos dos Santos Piel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 21:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 21:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 21:58

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 21:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:45

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:30

Recebidos os autos
22/05/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0817665-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos dos Santos Piel - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 27.550,32 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 2.755,03 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.05.2023 (p. 181), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
21/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2024 17:52

Recebidos os autos
22/04/2024 13:36

Decisão ou Despacho
08/11/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:23

Recebidos os autos
06/11/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 08:31

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 19:43

Recebidos os autos
12/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 10:21

Processo Reativado
06/06/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:17

Recebidos os autos
11/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 19:05

Recebidos os autos
28/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:37

Recebidos os autos
31/03/2023 04:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:27

Transitado em Julgado em data
21/03/2023 12:45

Recebidos os autos
21/03/2023 12:45

Recebidos os autos
31/01/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:29

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 16:29

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:23

Recebidos os autos
19/09/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 19:04

Recebidos os autos
09/09/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 00:21

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:12

Recebidos os autos
05/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:12

Homologada a Transação
02/07/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:54

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2022 19:05

Recebidos os autos
18/01/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:50

de Conciliação
10/12/2021 17:48

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 14:35

Recebidos os autos
07/10/2021 14:35

Recebidos os autos
07/10/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:02

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 10:02

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:55

Preliminar
17/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:56

de Instrução e Julgamento
17/09/2021 14:14

Preliminar
16/09/2021 19:16

Recebidos os autos
16/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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