TJMS - 0817308-08.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

MANOEL FEREIRA

CPF *95.***.*47-23

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

PAULO DA CRUZ DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 19:08

    Decorrido prazo de parte

  • 11/10/2024 09:48

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 13:13

    Decisão ou Despacho

  • 21/05/2024 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 03:58

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 11:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/03/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 11:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 18:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2023 18:27

    Evolução da Classe Processual

  • 26/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 15:51

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2022 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2022 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/12/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2021 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:51

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 09:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 07/09/2020 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2020 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2020 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2020 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2020 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2020 13:16

    Gratuidade da Justiça

  • 10/06/2020 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2020 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2020 15:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/06/2020 15:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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