TJMS - 0817092-74.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 13:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817092-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Adriana Moreira Amorim Ribeiro Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogada: Maria Fernanda Amettla de Barros Oliveira (OAB: 13269/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - FÉRIAS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: . -
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 08:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/03/2023 07:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/12/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:19
INCONSISTENTE
-
02/12/2022 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 03:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 03:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 23:15
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 17:35
Distribuído por sorteio
-
17/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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