27/05/2024 13:53

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:53

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817077-08.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Thiago Russo Nantes Advogado: Eduardo Mequi de Oliveira (OAB: 23314/MS) Embargado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXCEPCIONAL - INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE INAUGURAÇÃO DE NOVO GRAU RECURSAL - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 12:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2024 17:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/03/2024 17:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817077-08.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Thiago Russo Nantes Advogado: Eduardo Mequi de Oliveira (OAB: 23314/MS) Embargado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
28/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817077-08.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Thiago Russo Nantes Advogado: Eduardo Mequi de Oliveira (OAB: 23314/MS) Embargado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.
22/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:43

Distribuído por prevenção
21/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817077-08.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Thiago Russo Nantes Advogado: Eduardo Mequi de Oliveira (OAB: 23314/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação, quanto muito, se havida, indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I e V, do Código de Processo Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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