TJMS - 0817219-14.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLIAN GONCALVES DE ANDRADE

CPF *87.***.*20-53

LB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.604.688/0001-47

Advogados

THAIS PEREIRA BATISTA

OAB: 23778/MS

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB: 23777/MS

Polo Passivo

Partes

WILLIAN GONCALVES DE ANDRADE

CPF *87.***.*20-53

LB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.604.688/0001-47

Advogados

JULIANO TANNUS

OAB: 10292/MS

CPF *19.***.*44-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 09:29

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/03/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/08/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:39

    Publicação

  • 19/08/2024 11:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 11:27

    Recurso Especial

  • 07/08/2024 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/08/2024 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:01

    Publicação

  • 16/07/2024 00:01

    Publicação

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/07/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2024 09:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2024 09:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LB Empreendimentos Imobiliários Ltda.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Apelado: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÕES DE DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - RACHADURAS E INFILTRAÇÕES -PEDIDO DE RESCISÃO - CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - APLICABILIDADE DOCÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS DEFEITOS DO PRODUTO (INDENIZAÇÕES) - PRESCRIÇÃO -CÓDIGO CONSUMERISTA -INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO- INÍCIO DO PRAZO DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO -PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Nos casos de pretensão de rescisão contratual deve ser aplicado o prazo prescricional de dez anos, previsto no artigo 205doCódigo Civil, vez que inexiste norma específica noCódigo de Defesa do Consumidor.

    II - A pretensão de ressarcimento dos defeitos do produto, consistente nas indenizações decorrentes de rachaduras e infiltrações ocorridas em imóvel, prescreve em cinco anos, de acordo com artigo27doCódigo de Defesa do consumidor.III - Na origem, foi reconhecida a prescrição trienal, a qual não é aplicável ao caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Apelado: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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