29/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:26

Baixa Definitiva
29/08/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816193-42.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Antonio Sergio Dias Goveia Advogado: João Silvério de Abreu (OAB: 18097/MS) Embargado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - PROVA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS PELO AUTOR NÃO OBSERVADA NO JULGAMENTO DO RECURSO- EMBARGOS PROVIDOS PARA RESTABELECER A CONDENAÇÃO ALUSIVA À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DETERMINADA NA SENTENÇA.
02/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 18:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
13/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816193-42.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Antonio Sergio Dias Goveia Advogado: João Silvério de Abreu (OAB: 18097/MS) Embargado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto(s) nestes autos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos.
12/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 04:29

INCONSISTENTE
11/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816193-42.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Antonio Sergio Dias Goveia Advogado: João Silvério de Abreu (OAB: 18097/MS) Embargado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816193-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Recorrido: Antonio Sergio Dias Goveia Advogado: João Silvério de Abreu (OAB: 18097/MS) Posto isso, nos termos da fundamentação supra, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de reformar a sentença e afastar a condenação da requerida à devolução de valores, bem como do pagamento de indenização por danos morais.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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