TJMS - 0815676-71.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815676-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Barbosa Lima Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl.215), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.
VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:10
Prejudicado o recurso
-
21/08/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:20
Processo Reativado
-
21/08/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 14:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
05/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/04/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 04:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815676-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Barbosa Lima Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/04/2023 15:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica
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05/04/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815676-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Barbosa Lima Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:31
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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