TJMS - 0816991-39.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBSON GONCALVES FURTADO

CPF *70.***.*21-87

Advogados

DIEGO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB: 19719/RN

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 78069/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816991-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Robson Gonçalves Furtado Advogado: Diego Paiva de Oliveira (OAB: 19719/RN) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - REJEITADA - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    O recurso da requerida é dialético, pois seus argumentos são suficientes para atacar os fundamentos da sentença. 2.

    Em se tratando de relação de consumo, o prazo a ser observado será o quinquenal previsto no art.27 do CDC, a contar do último desconto, não merecendo reforma decisão que afastou a preliminar de prescrição. 3.

    Através dos documentos juntados com a contestação restou evidente que o autor/apelante anuiu com contrato, uma vez que assinou a proposta de adesão a cartão de crédito consignado, como também a Cédula de Crédito Bancário - Saque mediante utilização do cartão de crédito consignado, na qual há expressa e clara previsão de liberação de valores em empréstimo para pagamento na modalidade de cartão de crédito, cuja fatura seria debitada em folha de pagamento em seu valor mínimo com financiamento rotativo do saldo devedor, como ocorre em qualquer cartão de crédito.

    Ademais, o apelado apresentou comprovante de pagamento, correspondente ao saque realizado pelo apelante, o que, aliás, restou incontroverso.

    Afora isso, o autor também utilizou o cartão para efetuar compras. 4.

    A dificuldade de quitação do saldo devedor é inerente à modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, como na hipótese em que a autora/apelante se limita a quitar a fatura mensal em seu valor mínimo. 5.

    Provada a relação jurídica entre as partes e não comprovada a quitação da dívida, legítima a cobrança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e a prejudicial e, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/06/2023 16:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:34

    Inclusão em Pauta

  • 31/05/2023 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816991-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Robson Gonçalves Furtado Advogado: Diego Paiva de Oliveira (OAB: 19719/RN) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Diante da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade (f. 465), manifeste-se o apelante no prazo de 05 (cinco)dias.

    Intimem-se.

  • 02/05/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:50

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816496-60.2020.8.12.0002

Diego Dalto Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno de Assis Sartori

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0816988-19.2020.8.12.0110

Thiago Matheus Toledo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0816113-15.2021.8.12.0110

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Elca Maria de Oliveira Soares da Silva

Advogado: Marco Aurelio Silva do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0816687-72.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Eliane Jaqueline Kramer Lemos

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0816814-73.2021.8.12.0110

Raquel Barbosa de Oliveira

Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Perna...

Advogado: Milca Priscila de Brito Santana Nascimen...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 14:20

Exibir Processo