TJMS - 0816405-97.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EDNA CRUZ DOS REIS

CPF *31.***.*78-51

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 17:42

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 17:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 10:33

    Confirmada

  • 19/03/2025 10:22

    Confirmada

  • 19/03/2025 10:22

    Confirmada

  • 19/03/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 10:22

    Confirmada

  • 11/03/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 14:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 17:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/11/2024 08:43

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 13:30

    Processo Reativado

  • 10/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/10/2024 15:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816405-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Edna Cruz dos Reis Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 219/220 e 224) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816405-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Edna Cruz dos Reis Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816405-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Edna Cruz dos Reis Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2023 12:37

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:50

    Confirmada

  • 05/09/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/08/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicação

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816405-97.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargada: Edna Cruz dos Reis Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Considerando que não houve manifestação da parte Embargante quanto a proposta de acordo formulada pela parte Embargada (p. 25), retornem os autos ao arquivo/suspensão, conforme determinado às p. 17/19 (ADI 5090).

    Publique-se.

  • 21/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 17:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:36

    Confirmada

  • 01/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicação

  • 14/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 10:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2023 10:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/02/2023 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/09/2022 13:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/09/2022 02:45

    Confirmada

  • 23/09/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:22

    Confirmada

  • 19/09/2022 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 00:01

    Publicação

  • 09/09/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:47

    Expedida/certificada

  • 08/09/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 04:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/09/2022 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 00:01

    Publicação

  • 06/09/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 21:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 21:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2022 21:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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