TJMS - 0816653-96.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 12:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816653-96.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Simone Santos de Oliveira Advogada: Silvia Leticia Caurio de Lima (OAB: 62889/RS) Recorrido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Procurador: Wander Matos de Aguiar (OAB: 10860/MS) Procurador: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Procuradora: Vania Maria Basilio Garabini (OAB: 6519/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ABERTURA DE PROCEDIMENTO PERANTE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL DE PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO NO EXTERIOR (MEDICINA) - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO POR SE TRATAR DE ATO DISCRICIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IES, DE ACORDO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA SOBRE O TEMA (LEGALIDADE ESTRITA DO PODER PÚBLICO) - RECURSO NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/04/2023 15:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/03/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 03:02
INCONSISTENTE
-
23/02/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:49
Conclusos para decisão
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16/02/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:17
Distribuído por sorteio
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16/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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