TJMS - 0816741-37.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:56
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 16:44
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816741-37.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Rosangela Serrano Advogado: Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB: 19305/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
15/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 08:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2023 08:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/04/2023 08:03
Conclusos para decisão
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14/04/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 18:20
Recebidos os autos
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14/04/2023 18:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/04/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:06
Juntada de Certidão
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10/04/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 09:51
Conclusos para decisão
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10/04/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 08:04
Conclusos para decisão
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08/03/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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