09/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816023-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Solange Marcia Alves de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2024 18:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio
19/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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