TJMS - 0817219-48.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
05/02/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817219-48.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cp Comercial S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69/76 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
22/01/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:39
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
21/01/2024 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2024 14:50
Recurso Especial não admitido
-
17/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 20:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817219-48.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cp Comercial S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817219-48.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cp Comercial S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Cp Comercial S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817219-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cp Comercial S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em conformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 1.093, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Cp Comercial S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817219-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cp Comercial S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, afigura-se obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).
Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817219-48.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cp Comercial S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816339-87.2020.8.12.0002
Jovita Aedo
Zurich Minas Brasil Seguros S/A
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 10:46
Processo nº 0816258-08.2020.8.12.0110
Telefonica Brasil S.A
Sabor do Campo Cortes Especiais e Lingui...
Advogado: Luciana Ferrari Ledesma
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/08/2021 09:39
Processo nº 0816727-54.2020.8.12.0110
Caroline Marin
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2021 18:19
Processo nº 0817189-76.2022.8.12.0001
C.m. dos Santos Eireli -EPP
Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 18:23
Processo nº 0816163-80.2017.8.12.0110
Rosangela Amaral Espinola
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Paulo Henrique Soares Corrales
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 15:24