TJMS - 0815837-81.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AVYNER FALCAO JAQUES

CPF *19.***.*34-99

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AVYNER FALCAO JAQUES

CPF *19.***.*34-99

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

CPF *35.***.*37-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:15

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815837-81.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Avyner Falcão Jaques Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 27/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2023 16:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815837-81.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Avyner Falcão Jaques Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815837-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Avyner Falcão Jaques Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815837-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Avyner Falcão Jaques Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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