TJMS - 0816182-49.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 26.384.531/0003-80

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 26.384.531/0003-80

Advogados

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES

OAB: 314156/SP

CPF *69.***.*38-30

Terceiro

Partes

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 08:22

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 18:08

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 18:03

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 11:34

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816182-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: LGF Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.007 do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Extraordinário interposto por LGF Comércio Eletrônico Ltda, por deserção.

  • 14/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816182-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: LGF Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 03/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/08/2023 10:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816182-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: LGF Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, intimem-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

    Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

  • 18/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816182-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: LGF Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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