29/01/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0817228-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir Rosa e Silva Neto - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 12:43

Recebidos os autos
12/12/2024 12:43

Recebidos os autos
26/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0817228-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir Rosa e Silva Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
21/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:11

Recebidos os autos
16/08/2024 13:43

Decisão ou Despacho
18/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 02:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:08

Homologada a Transação
09/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0817228-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir Rosa e Silva Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 72: "Anote-se que em razão do feito envolver interesse indisponível (art. 345, II, do CPC), indefiro o pedido de desentranhamento retro."
29/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:10

Recebidos os autos
26/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:02

Recebidos os autos
19/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:05

Recebidos os autos
05/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:31

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:44

Expedição de Mandado.
29/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 19:15

Recebidos os autos
15/07/2022 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 05:33

Conclusos para decisão
15/07/2022 05:32

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/07/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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