TJMS - 0817144-70.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Bruna Tafarelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:56
Certidão
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08/08/2025 11:56
Recurso Eletrônico Baixado
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08/08/2025 11:54
Transitado em Julgado em "data"
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15/07/2025 22:13
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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15/07/2025 15:24
Prazo em Curso
-
15/07/2025 06:32
Certidão de Publicação - DJE
-
15/07/2025 06:32
Certidão de Publicação - DJE
-
15/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817144-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Indez Bar e Restaurante Ltda Advogado: Kaline Rúbia da Silva (OAB: 10347/MS) Recorrido: Ricon Comercio de Produtos Em Geral Eirelli RepreLeg: Iara Silva Diniz Galante Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogada: Fernanda Soares Longuinho (OAB: 28405/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025. -
14/07/2025 14:18
Remessa à Imprensa Oficial
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14/07/2025 14:18
Remessa à Imprensa Oficial
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13/07/2025 16:26
Julgamento Virtual Finalizado
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13/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/07/2025 16:26
Não-Provimento
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01/07/2025 16:39
Inclusão em pauta
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04/06/2025 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2025 14:54
Recebido pelo Distribuidor
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28/05/2025 15:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/05/2025 15:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817144-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Indez Bar e Restaurante Ltda Advogado: Kaline Rúbia da Silva (OAB: 10347/MS) Recorrido: Ricon Comercio de Produtos Em Geral Eirelli RepreLeg: Iara Silva Diniz Galante Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogada: Fernanda Soares Longuinho (OAB: 28405/MS) 1.
Converto o julgamento em diligência.
Requisite-se ao cartório da 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande que proceda com a juntada da mídia da audiência de fs. 159-160, mencionada à f. 161, visto não ter sido incluída aos autos. 2.
Após, voltem conclusos. -
27/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 12:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/05/2025 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 13:12
Expedição de "tipo de documento".
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14/05/2025 13:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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14/05/2025 13:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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25/04/2025 22:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817144-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Indez Bar e Restaurante Ltda Advogado: Kaline Rúbia da Silva (OAB: 10347/MS) Recorrido: Ricon Comercio de Produtos Em Geral Eirelli RepreLeg: Iara Silva Diniz Galante Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogada: Fernanda Soares Longuinho (OAB: 28405/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento. -
24/04/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 19:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 19:54
Outras Decisões
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11/02/2025 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817144-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Indez Bar e Restaurante Ltda Advogado: Kaline Rúbia da Silva (OAB: 10347/MS) Recorrido: Ricon Comercio de Produtos Em Geral Eirelli RepreLeg: Iara Silva Diniz Galante Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogada: Fernanda Soares Longuinho (OAB: 28405/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
10/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 16:24
Revogada Decisão anterior
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03/02/2025 23:00
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 22:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 05:45
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 04:20
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817144-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Indez Bar e Restaurante Ltda Advogado: Kaline Rúbia da Silva (OAB: 10347/MS) Recorrido: Ricon Comercio de Produtos Em Geral Eirelli RepreLeg: Iara Silva Diniz Galante Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogada: Fernanda Soares Longuinho (OAB: 28405/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".
Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.
Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.
As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.
Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.
Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.
Intimem-se. Às providências. -
31/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 19:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/01/2025 19:39
Declarada incompetência
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08/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 05:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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20/10/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicação
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20/10/2023 00:01
Publicação
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19/10/2023 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:50
Expedição de "tipo de documento".
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19/10/2023 14:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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