01/12/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0816460-18.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lecticia Medicis Pinto Advogado: Ernani Varjal Medicis Pinto (OAB: 22648/PE) Advogado: Pedro Henrique Chianca Wanderley (OAB: 23139/PE) Advogado: Matheus de Souza Leao Lucena (OAB: 46690/PE) Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LECTICIA MEDICIS PINTO, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 14:39

Recurso especial admitido
03/08/2023 10:03

Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0816460-18.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lecticia Medicis Pinto Advogado: Ernani Varjal Medicis Pinto (OAB: 22648/PE) Advogado: Pedro Henrique Chianca Wanderley (OAB: 23139/PE) Advogado: Matheus de Souza Leao Lucena (OAB: 46690/PE) Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816460-18.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Lecticia Medicis Pinto Advogado: Matheus de Souza Leao Lucena (OAB: 46690/PE) Advogado: Pedro Henrique Chianca Wanderley (OAB: 23139/PE) Advogado: Ernani Varjal Medicis Pinto (OAB: 22648/PE) Embargado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816460-18.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Lecticia Medicis Pinto Advogado: Matheus de Souza Leao Lucena (OAB: 46690/PE) Advogado: Pedro Henrique Chianca Wanderley (OAB: 23139/PE) Advogado: Ernani Varjal Medicis Pinto (OAB: 22648/PE) Embargado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias.
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816460-18.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Lecticia Medicis Pinto Advogado: Matheus de Souza Leao Lucena (OAB: 46690/PE) Advogado: Pedro Henrique Chianca Wanderley (OAB: 23139/PE) Advogado: Ernani Varjal Medicis Pinto (OAB: 22648/PE) Embargado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816460-18.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lecticia Medicis Pinto Advogado: Matheus de Souza Leao Lucena (OAB: 46690/PE) Advogado: Pedro Henrique Chianca Wanderley (OAB: 23139/PE) Apelado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - PENHORA SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO - POSSIBILIDADE - USUFRUTUÁRIO QUE NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA DEFESA DE DIREITO ALHEIO - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Mantém-se a sentença que rejeitou os embargos à execução, ratificando a penhora realizada sobre a nua propriedade de imóvel sujeito à alienação em hasta pública, sobremodo porque, como cediço, resta resguardado, no caso, o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja a extinção do gravame.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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