TJMS - 0817056-68.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:34
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da APREMS acerca das manifestações de fls.783/787. -
04/09/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 13:20
Prazo em Curso
-
03/09/2025 13:18
Emissão da Relação
-
02/09/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:19
Prazo em Curso
-
07/08/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 12:21
Emissão da Relação
-
04/08/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2025 16:41
Despacho Saneador
-
31/07/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 17:43
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 10:12
Documento Digitalizado
-
25/07/2025 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/07/2025 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 16:54
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 10:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0817056-68.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqdo: Wms Supermercados do Brasil Ltda - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 717/722 e 726, determinando-se o prosseguimento do feito.
Decorrido o prazo de recurso contra esta decisão, não havendo a comprovação do pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, em prosseguimento do feito.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
20/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:41
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:41
Outras Decisões
-
13/12/2024 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0817056-68.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Intimação da parte exequente acerca da manifestação do executado à f. 717/740. -
14/11/2024 08:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 08:49
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0817056-68.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Wms Supermercados do Brasil Ltda - Considerando o requerimento do exequente de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (via DJ), para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do cálculo anexo ao requerimento.
Fica a parte executada advertida de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%, incidentes sobre o montante da condenação ou sobre o saldo remanescente em caso de pagamento parcial, conforme o artigo 523, §§2º e 3º, do CPC.
Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo acima indicado, deverá o feito prosseguir normalmente, com a realização dos atos de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada, caminhando o processo para a expropriação (art. 523, §3º do CPC).
Na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, terá o executado 15 dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC).
Int. e cumpra-se. -
02/10/2024 23:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/03/2024 13:59
Evolução da Classe Processual
-
07/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:23
Processo Reativado
-
07/03/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 22:10
Recebidos os autos
-
26/02/2024 22:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2024 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 17:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2024 10:52
Recebidos os autos
-
15/02/2024 10:52
Recebidos os autos
-
23/06/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2022 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:16
Recebidos os autos
-
03/05/2022 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 15:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2022 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 10:31
Recebidos os autos
-
28/03/2022 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:12
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:12
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
27/12/2021 02:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 13:45
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2021 15:48
Recebidos os autos
-
29/10/2021 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:57
Recebidos os autos
-
14/10/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2021 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 11:20
Recebidos os autos
-
11/08/2021 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 17:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 08:48
Recebidos os autos
-
26/07/2021 08:48
Recebidos os autos
-
26/07/2021 08:48
Decisão ou Despacho
-
05/07/2021 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2021 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 16:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/06/2021 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 16:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2021 15:04
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
26/05/2021 20:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 20:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2021 14:30
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2021 14:30
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2021 14:27
Apensado ao processo numero do processo
-
26/05/2021 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2021 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2021 13:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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