16/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:51

Recebidos os autos
11/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817061-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alesandra Aparecida Soares Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 22:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 22:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:26

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 22:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:50

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 16:05

Recebidos os autos
02/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817061-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alesandra Aparecida Soares Santana - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 10.006,38 quanto ao principal e R$ 1.000,64 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 31.05.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
23/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 19:35

Recebidos os autos
04/10/2024 16:47

Decisão ou Despacho
05/04/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 20:07

Recebidos os autos
15/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 13:23

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:36

Recebidos os autos
11/10/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817061-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alesandra Aparecida Soares Santana - SENTENÇA: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Alesandra Aparecida Soares Santana contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
03/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:40

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 15:59

Recebidos os autos
20/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:48

Processo Reativado
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 13:35

Recebidos os autos
25/03/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 19:02

Recebidos os autos
15/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:59

Recebidos os autos
10/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 05:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 05:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2022 05:40

Transitado em Julgado em data
15/12/2022 22:45

Recebidos os autos
15/12/2022 22:45

Recebidos os autos
20/10/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 18:24

Recebidos os autos
19/10/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 19:03

Recebidos os autos
12/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 00:21

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 18:24

Recebidos os autos
05/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:24

Homologada a Transação
05/07/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 19:16

Recebidos os autos
24/05/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 15:22

de Conciliação
08/02/2022 07:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 02:10

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 19:51

Recebidos os autos
02/11/2021 19:51

Recebidos os autos
02/11/2021 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:32

de Instrução e Julgamento
05/10/2021 13:56

Preliminar
04/10/2021 18:59

Recebidos os autos
04/10/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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