07/08/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:41

Recebidos os autos
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816962-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozangela de Fátima Zevoli - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 323-324, a qual transcrevo a seguir "

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:47

Recebidos os autos
11/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 00:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:21

Recebidos os autos
11/12/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:30

Recebidos os autos
20/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:03

INCONSISTENTE
03/07/2023 09:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2023 09:01

Processo Reativado
30/06/2023 16:31

Recebidos os autos
30/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/03/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 07:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
09/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 16:14

Recebidos os autos
09/03/2023 16:14

Recebidos os autos
07/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
21/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:34

Recebidos os autos
19/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 19:09

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2022 01:30

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:06

Homologada a Transação
11/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 15:43

Recebidos os autos
27/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:36

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:55

Recebidos os autos
21/03/2022 16:55

Recebidos os autos
21/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 00:38

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 11:35

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:32

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2022 10:20

Expedição de Carta.
09/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:26

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/09/2021 18:51

Recebidos os autos
10/09/2021 18:51

Determinada Requisição de Informações
31/08/2021 10:00

Conclusos para decisão
31/08/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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