08/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 13:27

Prazo em Curso
24/06/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:49

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 19:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilda Priscila Correia Araujo (OAB 16597/MS) Processo 0816772-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abel Bezerra Sesper - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:36

Decorrido prazo de parte
20/07/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilda Priscila Correia Araujo (OAB 16597/MS) Processo 0816772-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abel Bezerra Sesper - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 385-386 (atualizado até FEVEREIRO de 2024).
11/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:07

Recebidos os autos
09/07/2024 18:07

Outras Decisões
09/07/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilda Priscila Correia Araujo (OAB 16597/MS) Processo 0816772-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abel Bezerra Sesper - Despacho/decisão:

Vistos.

Recebo os embargos para discusão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
10/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:46

Recebidos os autos
23/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:25

Recebidos os autos
09/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:02

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 14:50

Processo Reativado
25/03/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:18

Transitado em Julgado em data
23/01/2024 10:40

Recebidos os autos
23/01/2024 10:40

Recebidos os autos
05/07/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:21

Recebidos os autos
07/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:09

Homologada a Transação
12/01/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:18

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 13:01

Recebidos os autos
13/12/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:31

Recebidos os autos
27/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:21

Recebidos os autos
13/07/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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