19/08/2025 18:41

Certidão
19/08/2025 18:41

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 18:41

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 11:40

Prazo em Curso
27/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 06:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/07/2025 06:24

Certidão
26/07/2025 00:03

Certidão
15/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025 16:53

Certidão
15/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 15:38

Certidão
15/07/2025 15:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/07/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
13/07/2025 16:21

Julgamento Virtual Finalizado
13/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2025 16:21

Não-Provimento
26/06/2025 14:50

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 11:16

Confirmada
25/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816588-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Regina Bonini Renosto Advogado: Flávio José Van Den Bosch Pardo (OAB: 4449/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:48

Outras Decisões
11/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:59

Confirmada
11/02/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816588-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Regina Bonini Renosto Advogado: Flávio José Van Den Bosch Pardo (OAB: 4449/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:03

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:26

Declarada incompetência
15/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:00

Expedida/certificada
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 15:59

Confirmada
22/11/2023 14:05

Expedida/certificada
22/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicação
22/11/2023 00:01

Publicação
21/11/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:45

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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