16/06/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:43

Processo Reativado
26/05/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:39

Recebidos os autos
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0816583-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Eliana da Silva - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.
10/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:39

Recebidos os autos
19/03/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 09:46

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 09:46

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0816583-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Eliana da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 14:46

Recebidos os autos
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0816583-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Eliana da Silva - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
08/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:36

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0816583-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Eliana da Silva - Ante o exposto, com base nos precedentes deste Juizado sobre o tema, e com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de MARA ELIANA DA SILVA para reconhecer o exceso de execução aduzido e fixar o valor exequendo em R$ 2.575,79 atualizado até 17.11.2023 (cálculo em anexo), nos termos da fundamentação supra.

No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.
08/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:00

Homologada a Transação
05/07/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:40

Recebidos os autos
19/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 12:52

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 16:46

Recebidos os autos
27/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 16:58

Processo Reativado
17/11/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
01/05/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:38

Transitado em Julgado em data
26/04/2023 15:24

Recebidos os autos
26/04/2023 15:24

Recebidos os autos
21/11/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:17

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 17:17

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:01

Recebidos os autos
25/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:47

Homologada a Transação
10/08/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:51

Recebidos os autos
16/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 16:09

Recebidos os autos
21/03/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 16:32

Recebidos os autos
14/03/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:32

Homologada a Transação
10/03/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 16:15

Recebidos os autos
07/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 16:11

de Conciliação
01/02/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 15:23

Recebidos os autos
24/01/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2021 08:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:09

de Instrução e Julgamento
09/09/2021 18:40

Recebidos os autos
09/09/2021 18:40

Determinada Requisição de Informações
25/08/2021 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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