09/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:35

Recebidos os autos
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Guilherme Bonacul Rodrigues (OAB 16162/MS) Processo 0816356-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Leopoldino da Silva - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 476, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 14:14

Recebidos os autos
14/04/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 09:47

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:09

Recebidos os autos
14/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Guilherme Bonacul Rodrigues (OAB 16162/MS) Processo 0816356-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Leopoldino da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:52

Recebidos os autos
23/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Guilherme Bonacul Rodrigues (OAB 16162/MS) Processo 0816356-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Leopoldino da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:14

Recebidos os autos
06/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:51

Processo Reativado
17/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:24

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:59

Homologada a Transação
04/03/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 14:53

Recebidos os autos
06/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Guilherme Bonacul Rodrigues (OAB 16162/MS) Processo 0816356-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Leopoldino da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 18:23

Recebidos os autos
19/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 17:29

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:05

Transitado em Julgado em data
30/06/2023 18:23

Recebidos os autos
30/06/2023 18:23

Recebidos os autos
18/08/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 18:50

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 18:50

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:28

Recebidos os autos
12/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:49

Homologada a Transação
09/06/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 13:58

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:25

Recebidos os autos
11/02/2022 18:25

Decisão ou Despacho
03/02/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:16

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 18:12

Recebidos os autos
11/11/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 10:52

Recebidos os autos
04/10/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2021 12:43

Recebidos os autos
10/09/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:43

Homologada a Transação
08/09/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:37

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 01:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2020 18:24

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2020 05:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 05:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:59

Recebidos os autos
10/11/2020 11:59

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 03:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2020 18:00

Recebidos os autos
28/09/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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