06/08/2025 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 16:34

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:46

Confirmada
10/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:32

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:01

Publicação
09/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815973-78.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Lucelene Braga Olimpio Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2025.
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:02

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815973-78.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Lucelene Braga Olimpio Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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