08/11/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:09

Recebidos os autos
15/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815937-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiula Aletéia de Souza -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 13:33

Recebidos os autos
28/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 08:56

Conclusos para julgamento
14/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.
25/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 03:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:54

Recebidos os autos
17/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:38

Recebidos os autos
10/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2023 18:35

Recebidos os autos
24/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:46

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
02/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 17:48

Recebidos os autos
01/03/2023 17:48

Recebidos os autos
06/05/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
29/04/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:38

Recebidos os autos
28/04/2022 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 12:54

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:41

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:22

Recebidos os autos
24/03/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2022 13:29

Recebidos os autos
10/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:29

Homologada a Transação
07/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2022 18:01

Recebidos os autos
21/02/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:18

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/12/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 15:28

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2021 15:24

Recebidos os autos
05/10/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
16/09/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
16/09/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
16/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:42

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:39

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2021 11:31

Expedição de Carta.
16/09/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:33

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2021 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/09/2021 18:56

Recebidos os autos
03/09/2021 18:56

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:21

Conclusos para despacho
17/08/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 07:07

Expedição de Certidão.
17/08/2021 07:07

INCONSISTENTE
16/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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