TJMS - 0816285-90.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DA SILVA

CPF *02.***.*21-87

Advogados

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 26239/MS

CPF *65.***.*18-95

RONALDO DE SOUZA FRANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 19:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 01:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/04/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/12/2021 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:40

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 19:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:06

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 11/11/2021 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2021 12:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:57

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:20

    Decisão ou Despacho

  • 24/06/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/05/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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