22/08/2025 16:56

Informação do Sistema
22/08/2025 16:56

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0816212-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anna Priscila Borges Benevenuto de Oliveira Santos - Exectdo: Rondinelle Antonio Ferreira - Intimação das partes da Sentença retro: "Vistos etc.

Anna Priscila Borges Benevenuto de Oliveira Santos, opôs embargos de declaração à sentença de fl. 139, alegando que não fora esgotada as pesquisas de bens passiveis de penhora, e por tal razão requer a reconsideração da sentença e o prosseguimento do feito.

Decido.

A insurgência não procede, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença.

Visto que conforme se extrai da decisão fora determinado anteriormente às fls.131 a intimação da exequente para indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção, e mesmo devidamente intimada quedou-se inerte, sendo devidamente cabível a extinção nos moldes do artigo 53,§4º da Lei 9.099/95.

Posto isso, conheço e rejeito os presentes embargos declaratórios, pelos motivos expostos.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se"
02/12/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:00

Recebidos os autos
25/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 18:01

Recebidos os autos
13/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
27/09/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0816212-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anna Priscila Borges Benevenuto de Oliveira Santos - Intimação do exequente para que indique bens, em 05 dias, sob pena de extinção.

P
26/09/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS) Processo 0816212-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anna Priscila Borges Benevenuto de Oliveira Santos - Exectdo: Rondinelle Antonio Ferreira - Intimação das partes da Sentença retro: "Isto posto, conheço dos embargos, e dou-lhes provimento, para o fim de tornar sem efeito a sentença de extinção de fl. 125, e determinar a intimação do exequente para que indique bens, em 05 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:37

Recebidos os autos
04/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS) Processo 0816212-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anna Priscila Borges Benevenuto de Oliveira Santos - Exectdo: Rondinelle Antonio Ferreira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das dilgências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/195 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitr certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
30/07/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
29/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:09

Recebidos os autos
13/06/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:38

Recebidos os autos
16/04/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:24

Juntada de Mandado
22/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:36

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:08

Recebidos os autos
16/11/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:38

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:50

Recebidos os autos
01/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 07:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:38

Juntada de Informações
26/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:28

Recebidos os autos
16/06/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2023 18:08

Conclusos para decisão
14/06/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 11:43

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
21/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:11

Recebidos os autos
15/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:38

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/03/2023 08:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:07

INCONSISTENTE
01/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:01

Recebidos os autos
24/02/2023 10:01

Recebidos os autos
01/02/2022 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/01/2022 09:27

Recebidos os autos
27/01/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:53

Conclusos para despacho
19/01/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.
10/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:50

Recebidos os autos
02/12/2021 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2021 13:02

Conclusos para despacho
02/12/2021 05:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
30/11/2021 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
12/11/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:56

Recebidos os autos
10/11/2021 16:56

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:56

Homologada a Transação
09/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2021 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/10/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:20

Juntada de Mandado
22/09/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
22/09/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:19

Expedição de Mandado.
21/09/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:22

Expedição de Certidão.
13/09/2021 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2021 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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