12/06/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:42

INCONSISTENTE
03/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815842-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) II.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Comercial Germânica Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
29/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
06/05/2024 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 14:52

Recebidos os autos
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815842-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

Certifique a serventia a regularidade do preparo recursal. Às providências.

Intimem-se.
01/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815842-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
18/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815842-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0815842-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Apelado: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0815842-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Apelado: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0815842-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Apelado: Comercial Germânica Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Pelo Relator originário houve determinação de suspensão do feito (f. 369).

Entretanto, este Relator entende que não é o caso de suspensão porque não há determinação neste sentido pela Corte Constitucional e a mera existência das ADIs n.º 7.066, n.º 7.070 e n.º 7.078, perante o Supremo não conduzem, inexoravelmente, à aludida suspensão.

Deste modo, determina-se o retorno do andamento processual.

Destarte, intimem-se as partes manifestação, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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