22/08/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
30/07/2025 11:43

Prazo em Curso
29/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 11:43

Emissão da Relação
23/07/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
30/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:06

Recebidos os autos
12/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0815786-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Santiago de Lima - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Diante da inércia da parte executada, conforme certidão de f. 406, defere-se a expedição de alvará em favor da parte exequente, mediante transferência para a conta indicada à f. 405, no valor suficiente para o pagamento do débito, conforme planilha apresentada às f. 397-399, devendo o restante ser liberado em favor da parte devedora.

Após, intime-se a parte requerente para que informe se houve a quitação integral do débito, no prazo de cinco dias, cientificando-o de que o silêncio importará em concordância e extinção do feito.
06/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:08

Recebidos os autos
05/05/2025 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:51

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0815786-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Santiago de Lima - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos, etc.

A parte requerente pleiteou a expedição de ofício eletrônico para bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud.

Estão presentes os pressupostos da medida, que tem cunho cautelar, pois consta dos autos que a parte requerida não pagou a dívida e nem indicou bens passíveis de constrição judicial.

Além disso, passado mais de 06 meses da última consulta, lícita a pretensão do credor em ver bloqueado, nas eventuais contas ou ativos financeiros do devedor, o montante em dinheiro capaz de satisfazer o seu crédito.

Por isso, com fundamento nos artigos 799, VIII, 835, I, e 854, todos do CPC, defiro o requerimento formulado pelo credor.

Ao cartório para que proceda o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, no valor da última atualização da dívida constante do autos, bem como realizar a juntada da consulta nos autos.

Sendo requerida a "teimosinha", fica desde já autorizada, por ser medida possível de ser realizada pelo sistema.

Caso seja encontrado numerário inferior a 10% do valor da dívida e que também seja menor que R$ 1.000,00 (mil reais), proceda-se o desbloqueio, por se tratar de valor ínfimo que sequer será suficiente para pagar as custas do procedimento.

Por outro lado, caso encontrado valor superior, proceda-se desde já a transferência para conta bancária vinculada aos autos e intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, acerca da constrição efetuada para, querendo, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, §3º, incisos I e II do CPC.

Não apresentada manifestação da parte executada, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo.

Devido à juntada dos documentos supracitados, o resultado da consulta deverá permanecer em segredo de justiça.

Esta decisão somente será publicada em Diário da Justiça após a realização da medida constritiva. À Secretaria para providências.

I.C-se.
15/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:12

Recebidos os autos
05/12/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0815786-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Santiago de Lima - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., 123 Viagens e Turismo Ltda. - A executada Gol Linhas Aéreas S.A., se manifesta às f. 373-375, alegando que não pode ser compelida a efetuar o pagamento da cota parte da 123 MILHAS, pois o prejuízo seria enorme, tendo em vista que a coexecutada está em recuperação judicial e, por isso, não está realizando nenhum pagamento.

Diz, por isso, a cobrança do débito remanesente deve ser feita mediante habilitação de crédito, sem que a GOL saia prejudicada pela inadimplência de terceiro.

No entanto, conforme constou expressamente no acórdão, que confirmou a sentença proferida nestes autos, "É evidente a má prestação no serviço da empresa, a qual responde solidariamente por ter emitdo as pasagens aéreas, decorente de cancelamento unilateral do vo de volta do consumidor de forma injustificada, durante a realização da viagem de férias e sem a devida asistência material." (Destaquei).

Sendo assim, o consumidor pode cobrar integralmente o crédito de qualquer uma das executadas, a qual, por sua vez, restará o direito de regresso.

Sendo assim, indefiro o pedido de f. 373-375 e determino a intimação da requerida para que pague o débito remanescente, acrescido dos consectários legais, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:27

Recebidos os autos
19/08/2024 17:27

Decisão ou Despacho
17/06/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:20

Recebidos os autos
29/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:21

Recebidos os autos
20/11/2023 17:21

Decisão ou Despacho
20/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:50

Recebidos os autos
16/11/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:22

Decorrido prazo de parte
28/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:20

Evolução da Classe Processual
29/06/2023 16:44

Recebidos os autos
29/06/2023 16:43

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 00:55

Realizado cálculo de custas
12/06/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
09/06/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 05:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:07

Realizado cálculo de custas
04/05/2023 15:06

Realizado cálculo de custas
04/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:07

Recebidos os autos
04/05/2023 13:07

Recebidos os autos
03/05/2023 13:00

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 06:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 06:36

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:14

Recebidos os autos
26/10/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 10:27

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 13:53

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:19

Recebidos os autos
15/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 18:51

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:56

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 19:25

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:38

Recebidos os autos
17/05/2022 18:38

Determinada Requisição de Informações
28/04/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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