TJMS - 0815185-42.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815185-42.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelada: Katia Fernandez Lago Advogado: Henrique Porfírio de Oliveira (OAB: 14522B/MS) Advogada: Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB: 8698/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ESPERA EXCESSIVA EM FILA DE BANCO - CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.
I) A mera transgressão da legislação municipal que estabelece o tempo máximo de espera em fila de banco não é o suficiente para ensejar o direito à indenização por dano moral.
No entanto, o cliente deve ser indenizado se a espera pelo atendimento é excessiva ou associada a outros constrangimentos.
II) Mantém-se o montante da indenização por danos morais (R$ 3.000,00 - três mil reais) se compatível com as finalidades reparatória e pedagógica da responsabilidade civil, com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, mostrando-se também alinhada com os valores aceitos pelos tribunais em casos análogos.
III) Recurso improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
27/03/2023 14:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/03/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 01:06
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:50
Conclusos para decisão
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24/03/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 13:50
Distribuído por sorteio
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24/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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