TJMS - 0815313-86.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815313-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Catarina do Carmo Lescano Elias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA.
PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. 2.
Se o inconformismo das embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. 3.
Embargos rejeitados. -
28/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2023 12:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:41
Conclusos para decisão
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20/04/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815313-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Catarina do Carmo Lescano Elias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Intime-se a embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil. -
11/04/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815313-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Catarina do Carmo Lescano Elias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:56
Conclusos para decisão
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04/04/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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