TJMS - 0815478-67.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815478-67.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Moeses Lopes Bertolino Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA VIA E-MAIL - DESCABIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC - ANOTAÇÃO PRETÉRITA - DANO MORAL AFASTADO – SÚMULA 385 STJ – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OMISSÃO INEXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO - REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os aclaratórios.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios, sendo desnecessário que o julgador manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2023 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/03/2023 12:49
Conclusos para decisão
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31/03/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 11:16
Conclusos para decisão
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02/03/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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